Projeto que flexibilizaria funcionamento do comércio e da indústria é retirado da Câmara de São João del-Rei
- 18/06/2025
Menos de uma semana após ser apresentado, o Projeto de Lei (PL) complementar que permitiria o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais em São João del-Rei em qualquer dia e horário, incluindo domingos e feriados, foi oficialmente retirado da Câmara Municipal.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura na última semana, buscava flexibilizar os horários de funcionamento do setor produtivo, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento local, gerar emprego e renda, além de revogar legislações municipais consideradas defasadas. A iniciativa estava alinhada à Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), segundo justificativa anterior do Executivo.
Apesar de não ter chegado a ser votado, o tema gerou repercussão na cidade. O Sindicato dos Comerciários (Sindcomerciários) publicou nota contrária ao projeto, destacando que a pauta nacional caminha para a redução da jornada como forma de preservar a saúde mental e física dos trabalhadores. O sindicato argumentou ainda que a flexibilização poderia ampliar a sobrecarga sobre os profissionais do comércio.
Na Câmara, vereadores se posicionaram publicamente. Alguns destacaram que o tema poderá voltar à pauta futuramente, mas que isso dependerá de um debate mais amplo e construtivo, voltado para a garantia de descanso e de condições de trabalho justas.
Esta discussão não é nova na cidade. Desde 2021, propostas semelhantes já foram apresentadas. Naquele ano, um projeto pretendia autorizar o funcionamento do comércio até às 23h, de segunda a sexta-feira, e também aos finais de semana e feriados, mas a proposta foi retirada antes de ir à votação.
