​Atualização da Tarifa Social amplia benefício e reduz custo da energia

  • 04/09/2025

​Atualização da Tarifa Social amplia benefício e reduz custo da energia

As regras da Tarifa Social de Energia Elétrica foram atualizadas e passam a garantir gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A medida beneficia diretamente 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e amplia o alcance para outras 17,1 milhões, que deixam de pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.

Quem se enquadra nos critérios pode ter a isenção de forma automática, sem necessidade de solicitação. Têm direito famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico. Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam alguém em tratamento de saúde que dependa de aparelhos elétricos também estão incluídas.

A atualização prevê ainda que, para consumos acima de 80 kWh, continua valendo o pagamento do custo mínimo da rede elétrica, equivalente a 100 kWh. Nesse caso, o consumidor arca apenas com a diferença. Em situações de isenção total, podem ser cobradas apenas taxas adicionais, como iluminação pública ou impostos locais.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão direito à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.

O benefício da Tarifa Social é aplicado automaticamente sempre que o titular da conta de energia está cadastrado nos programas sociais, sem necessidade de pedido às distribuidoras.

Com informações da Agência Brasil


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