​Minas Gerais avança em proposta para uso medicinal da cannabis

  • 25/09/2025

​Minas Gerais avança em proposta para uso medicinal da cannabis

O uso medicinal da cannabis em Minas Gerais deu um passo importante nesta quarta-feira (24). A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, em 1º turno, um projeto que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o incentivo à pesquisa científica com finalidade terapêutica.

Entre os pontos da proposta está a criação de uma política estadual que estimula estudos sobre a cannabis, campanhas de esclarecimento à população e a capacitação de profissionais da saúde para utilização de derivados em tratamentos médicos. O texto também reconhece associações que já atuam no tema e autoriza a celebração de convênios com universidades e instituições de pesquisa.

Durante a tramitação, foram feitas mudanças que restringem o apoio de órgãos públicos estaduais ao cultivo e à manipulação da planta apenas para pessoas jurídicas, como universidades e instituições de pesquisa, com o objetivo de atender às normas da Anvisa e da legislação federal.

O projeto ainda precisa passar por nova análise em comissão e será votado novamente em 2º turno antes de seguir para sanção.

Se aprovado em definitivo, Minas Gerais se juntará a outros estados brasileiros que já regulamentaram o acesso a medicamentos derivados da cannabis.

Com informações do Estado de Minas


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