​Prefeitura lança programa para incluir jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

  • 29/09/2025

​Prefeitura lança programa para incluir jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Câmara Municipal aprovou recentemente um projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o “Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoas com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de jovens e pessoas com alguma deficiência no mercado de trabalho, oferecendo oportunidades que conciliem emprego e estudo.

O programa é voltado para jovens de 14 a 24 anos, pessoas com deficiência e reabilitados de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo. A prioridade será dada a beneficiários do Bolsa Família ou do CadÚnico, jovens em medidas socioeducativas e ex-moradores de instituições de acolhimento ou do sistema prisional.

As vagas terão contrato de aprendizagem de até dois anos, com jornada diária de quatro a seis horas e remuneração proporcional ao salário mínimo-hora. As contratações poderão ser realizadas diretamente pela Prefeitura, por meio de edital, ou por entidades sem fins lucrativos.

Os aprendizes terão garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo férias. Ao final do programa, os participantes receberão certificado de qualificação profissional, fortalecendo o acesso a um mercado de trabalho mais inclusivo e justo.


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