​Bets ficam proibidas para beneficiários de programas sociais

• 02/10/2025

Já estão valendo as novas regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou usarem sites de apostas. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos sociais em bets. Segundo o Banco Central, só em agosto de 2024, R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram gastos nesse tipo de plataforma.

De acordo com as novas normas, os operadores de apostas devem consultar regularmente o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta na base de dados de beneficiários. Caso positivo, o cadastro deve ser negado ou a conta encerrada em até três dias. Antes do fechamento, o usuário deverá ser comunicado e terá dois dias para retirar eventuais valores disponíveis.

Se não houver resgate, os recursos serão devolvidos ao usuário ou, em último caso, revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, também ficam proibidos de apostar menores de 18 anos, pessoas ligadas diretamente às casas de apostas, agentes públicos do setor, profissionais com influência em resultados esportivos, além de indivíduos diagnosticados com ludopatia ou impedidos por decisão administrativa ou judicial.

Com informações da Agência Brasil