​São João del-Rei publica decreto que autoriza concessão do transporte coletivo com Tarifa Zero

• 03/10/2025

Foi publicado no Diário Oficial de São João del-Rei, na última quinta-feira (02), o decreto que autoriza a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano, rural e distrital no município. A medida ocorre em meio à implementação do Programa Tarifa Zero, instituído pela Lei nº 6.188, de 23 de julho de 2025, que garante a gratuidade para os usuários.

Segundo o documento, a Prefeitura considerou inviável a execução direta do serviço, alegando falta de orçamento específico para aquisição e manutenção da frota, ausência de expertise operacional e necessidade de infraestrutura própria. Com isso, a administração municipal optou pela delegação à iniciativa privada, responsável por realizar os investimentos necessários à continuidade e qualidade do transporte.

A concessão terá vigência inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada, e será definida por meio de licitação na modalidade concorrência. Os serviços deverão contemplar todas as linhas da área urbana, além da zona rural e distritos.

O custeio ficará sob responsabilidade do Programa Tarifa Zero, podendo receber complementação por fontes alternativas de receita, a serem instituídas pelo município.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei