Câmara de São João del-Rei aprova alterações em programas de adoção de espaços públicos e proteção aos idosos
- 15/10/2025
Na reunião ordinária realizada na terça-feira (07), a Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou duas leis sancionadas pelo prefeito, voltadas à preservação de espaços públicos e à proteção da população idosa.
A primeira mudança altera a Lei Municipal nº 4.953/2013, que instituiu o Programa de Adoção de Praças, Parques, Áreas Esportivas e Verdes. O objetivo é modernizar e ampliar o programa, incentivando a participação de pessoas físicas, entidades da sociedade civil e empresas na conservação e valorização dos logradouros públicos.
Entre as principais novidades estão: ampliação do conceito de logradouro público para incluir ciclovias, pontes, viadutos, jardinetes e relógios; possibilidade de subdivisão de áreas em lotes; exigência de anuência do IPHAN em áreas do centro histórico; novas responsabilidades para os adotantes, como manutenção, arborização, iluminação e promoção de atividades culturais, esportivas e educacionais. O programa será regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias.
A segunda lei institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente em 15 de junho, coincidindo com o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela ONU em 2006.
A data tem o objetivo de estimular o debate sobre a proteção dos idosos, conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência (física, psicológica, financeira, abandono e negligência) e incentivar políticas educativas voltadas para crianças e adolescentes. As despesas para a execução da lei serão custeadas pelo orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário.
Ambas as leis entram em vigor na data de publicação, reforçando o compromisso do município com a preservação do espaço urbano e a proteção social da população idosa.
Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei
