​São João del-Rei institui Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede de ensino

• 15/10/2025

A Prefeitura de São João del-Rei oficializou a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, que passa a integrar a rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa, inspirada nos modelos aplicados em colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o texto da lei, o programa busca fortalecer valores cívicos, éticos e morais entre os estudantes, além de melhorar indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), reduzir a evasão escolar e ampliar o desempenho acadêmico. Entre as ações previstas estão a execução do Hino Nacional, o uso de uniforme próprio, atividades esportivas, culturais e formativas, e o desenvolvimento de um Código de Ética Escolar. Todas essas práticas têm caráter complementar e não substituem os conteúdos obrigatórios definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A gestão será compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação e profissionais com experiência em civismo e disciplina, incluindo militares da reserva. O programa também prevê a criação de uma comissão de monitoramento e avaliação, a elaboração de um Código de Ética Escolar e a capacitação contínua dos profissionais envolvidos.

Para a implantação, o Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial de R$ 266.768,75 e poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, União, Estados e outros municípios. O valor poderá ser suplementado em até R$ 80 mil para garantir o cumprimento dos objetivos do programa.

O ingresso de alunos nas escolas cívico-militares será definido por edital da Secretaria de Educação, respeitando o zoneamento escolar e assegurando o acesso de todas as crianças da região. A lei também determina que os uniformes, compostos por fardas específicas, sejam entregues gratuitamente aos estudantes.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei