Câmara aprova lei que prevê licença por sintomas graves relacionados à menstruação

  • 29/10/2025

Câmara aprova lei que prevê licença por sintomas graves relacionados à menstruação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês a mulheres que apresentem sintomas graves durante o ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O benefício será destinado a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. Durante o período de afastamento, o salário será mantido integralmente.

A proposta tem como objetivo promover mais equidade e atenção à saúde ocupacional feminina, reconhecendo que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores intensas e cólicas incapacitantes. O texto ainda prevê que o Poder Executivo defina detalhes sobre validade, apresentação e renovação do laudo médico, considerando as especificidades de cada função profissional.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Lula Marques


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