​São João del-Rei institui política municipal para promover educação antirracista nas escolas

  • 05/11/2025

​São João del-Rei institui política municipal para promover educação antirracista nas escolas

Com o objetivo de combater o racismo estrutural e institucional no ambiente escolar, São João del-Rei instituiu a Política Municipal de Educação e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. A medida abrange toda a rede municipal de ensino e busca promover a equidade racial, o respeito à diversidade e uma educação pública de qualidade, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

Entre as diretrizes estão o reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, a adoção de práticas pedagógicas antirracistas, a formação continuada de profissionais da educação e a criação de mecanismos de escuta e responsabilização em casos de discriminação.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar e monitorar a política, podendo estabelecer parcerias com instituições, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. O decreto também prevê ações práticas, como a realização anual de formações sobre educação antirracista, a inclusão de temáticas étnico-raciais nas atividades pedagógicas e a criação da Semana Municipal da Consciência Negra, no mês de novembro.

Para acompanhar e fortalecer as ações, será criado o Comitê Municipal de Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais, com representantes de diferentes setores, incluindo educação, saúde, assistência social, conselho tutelar e movimentos sociais.

A nova política municipal segue diretrizes de leis nacionais, como a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, além do Estatuto da Igualdade Racial. O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


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