​Licença-paternidade poderá ser ampliada para até 20 dias

  • 05/11/2025

​Licença-paternidade poderá ser ampliada para até 20 dias

A licença-paternidade no Brasil poderá ser ampliada de forma gradual até 20 dias. O projeto de lei que propõe a mudança foi aprovado nesta terça-feira (04) e agora segue para análise no Senado.

De acordo com o texto, o aumento será escalonado: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A ampliação do benefício dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A licença-paternidade é concedida ao trabalhador, com remuneração integral, nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. O projeto prevê ainda que o benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme solicitação do empregado.

O texto também cria o salário-paternidade, equiparado ao salário-maternidade, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados. Em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças com deficiência, o prazo do benefício poderá chegar a 60 dias, com aplicação gradual até o quinto ano após a sanção da lei.

Para custear a nova política, os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A estimativa é que o impacto fiscal chegue a R$ 5,4 bilhões até 2029.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil


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