Câmara aprova duas propostas em educação e reconhecimento cultural de eventos rurais
- 14/11/2025
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que determina a divulgação obrigatória da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches municipais. A proposta exige que as informações sejam publicadas no site da Prefeitura de forma clara, acessível e com atualização mensal.
A legislação federal (Lei nº 9394/96) já prevê a obrigatoriedade dessa transparência, mas o novo projeto estabelece que as listas sejam disponibilizadas em uma aba específica no portal oficial e com recursos de acessibilidade, substituindo arquivos escaneados utilizados anteriormente.
Quando sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer imediatamente, embora não estabeleça prazo para adequação técnica do município. A lista de espera para 2026 está prevista para ser divulgada em 17 de novembro. Em 2025, o número chegou a 115 crianças.
Em segundo turno, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei que declara rodeios, torneios leiteiros, cavalgadas e atividades relacionadas como patrimônio imaterial, cultural e intangível de São João del-Rei.
A proposta, segue a Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece práticas do universo rural como manifestações culturais brasileiras. A legislação municipal busca regulamentar e reforçar esse reconhecimento no âmbito local.
O projeto foi apresentado após discussões sobre a realização de rodeios durante a Del Rei Expo 2025, realizada entre 13 e 17 de agosto. À época, debates jurídicos envolveram questões sobre o uso de animais, mas a medida aprovada agora garante o enquadramento dessas práticas como patrimônio cultural no município.
O texto foi aprovado com quatro votos contrários, mas recebeu maioria em plenário e segue para sanção.
Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei










