​Prefeitura regulamenta comércio ambulante durante o Natal Barroco 2025 em São João del-Rei

  • 14/11/2025

​Prefeitura regulamenta comércio ambulante durante o Natal Barroco 2025 em São João del-Rei

A Prefeitura de São João del-Rei publicou, nesta quinta-feira (13), o decreto que regulamenta as atividades de comércio ambulante durante o Natal Barroco 2025 e para o evento de aniversário da cidade.

Durante os eventos, fica proibido o uso de caixas de som, aparelhos digitais ou músicas ao vivo por comerciantes e particulares. Apenas o som oficial da programação será permitido. A medida também vale para veículos em frente aos portais de entrada.

A venda de alimentos, bebidas e outros produtos só poderá ser realizada por estabelecimentos fixos, comerciantes credenciados ou por vendedores que possuam alvará municipal. Itens em embalagens de vidro ou cortantes estão proibidos por questões de segurança.

O decreto define 10 áreas específicas distribuídas por ruas e praças do município onde haverá pontos fixos para venda de produtos alimentícios, balões, bebidas e brinquedos.

Cada área possui número limitado de vagas, conforme a capacidade de circulação do evento.

A autorização para trabalhar no evento será concedida apenas a moradores de São João del-Rei, maiores de 18 anos, mediante requerimento na Secretaria de Finanças. Para o cadastro, são exigidos documentos pessoais, comprovante de residência e termo de responsabilidade sanitária. O comerciante ficará responsável pela manutenção e limpeza do próprio espaço e deverá encerrar as atividades em até uma hora após o fim das apresentações.

O decreto também regulamenta o comércio ambulante no evento Aniversário da Cidade, com proibição de som mecânico nas vias próximas ao Largo de São Francisco e distribuição de 20 barracas oficiais cedidas pela Prefeitura. O sorteio público das vagas ocorrerá em 19 de novembro, às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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