​Regulamentação define regras para ambulantes no Aniversário da Cidade em São João del-Rei

  • 27/11/2025

​Regulamentação define regras para ambulantes no Aniversário da Cidade em São João del-Rei

A Prefeitura de São João del-Rei publicou o Decreto Municipal nº 12.240, que estabelece as normas para atuação de vendedores ambulantes durante as festividades do Aniversário da Cidade, entre os dias 5 e 8 de dezembro de 2025, na Avenida Presidente Tancredo Neves. A medida organiza o comércio no local do evento e define como serão distribuídos os pontos de venda.

Serão disponibilizadas 20 estruturas fixas para a venda de alimentos e bebidas ao longo do trajeto entre a Ponte da Cadeia e a Ponte Benedito Valadares. Os pontos serão concedidos por sorteio público, exclusivamente para moradores de São João del-Rei, maiores de 18 anos.

As inscrições devem ser feitas até amanhã (28), na Secretaria de Finanças ou na Sala Mineira. É necessário apresentar CPF, RG, comprovante de residência, termo de responsabilidade da Vigilância Sanitária e formulário de identificação. Apenas um cadastro por CPF e por núcleo familiar será aceito.

O sorteio acontece na segunda-feira (1º), às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura. Após a seleção, os contemplados têm até 2 de dezembro para quitar a taxa de ocupação, definida em R$ 200 para venda de alimentos e R$ 100 para venda de bebidas, valores que incluem a taxa de expediente.

O decreto também estabelece normas específicas para quem for trabalhar no local, como a proibição da venda de produtos em vidro ou itens cortantes, dentre outros. Também fica proibido o uso de aparelhos sonoros, caixas de som ou qualquer emissão de ruído por parte dos ambulantes, assim como a entrada de “coolers”, garrafas e materiais de vidro na área do evento.

A fiscalização será realizada pelas equipes do Município, com possibilidade de apreensão de mercadorias e cancelamento do ponto em caso de descumprimento das regras. Ambulantes não cadastrados ou instalados em locais proibidos poderão ser removidos.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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