Contran aprova novas regras para tirar a CNH e acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescola
- 02/12/2025
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático dos Detrans. A medida deve reduzir em até 80% o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovado por unanimidade. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é modernizar o sistema de habilitação e ampliar o acesso especialmente nas categorias A (moto) e B (carro). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento.
A resolução mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática, que atestarão a capacidade do candidato. O novo modelo também se aproxima de padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará realizar presencialmente etapas como coleta biométrica e exame médico.
O governo oferecerá curso teórico gratuito e online, mas quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou entidades credenciadas. Nas aulas práticas, haverá maior flexibilização: a carga mínima cai de 20 para 2 horas, e será possível contratar instrutores credenciados pelos Detrans, além dos centros de formação tradicionais. Todos os profissionais serão monitorados e identificados digitalmente.
As categorias C, D e E também terão processos simplificados, com mais opções de formação e menos burocracia. Com a mudança, o governo espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e estimular a formalização de motoristas em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
