Prefeitura de Tiradentes abre prazo para ambulantes atuarem no Réveillon

  • 15/12/2025

Prefeitura de Tiradentes abre prazo para ambulantes atuarem no Réveillon

A Prefeitura Municipal de Tiradentes abriu o prazo para recebimento de documentos de ambulantes interessados em atuar durante o Réveillon 2025/2026. A solicitação do alvará temporário deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças. O período de entrega da documentação vai até o dia 19 de dezembro. As vagas são limitadas.

Para solicitar o alvará, é obrigatória a apresentação de documento de identidade (CPF, RG ou CNH), comprovante de endereço atualizado, Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) e foto da caixa de isopor ou do material e equipamento que serão utilizados na atividade.

A Prefeitura reforça que a atuação dos ambulantes deve seguir a legislação municipal vigente. É proibida a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos. Só são permitidos recipientes plásticos, de lata ou de papel, com o objetivo de reduzir riscos à segurança do público.

Além disso, as barracas destinadas à venda de alimentos e bebidas devem possuir autorização sanitária. O comércio ambulante é caracterizado como atividade móvel realizada em logradouros públicos e deve cumprir as exigências sanitárias e de higiene estabelecidas pelo município. A licença concedida é pessoal e intransferível.

O alvará autoriza a atuação apenas nos locais e horários definidos pela Prefeitura. É proibida a ocupação de calçadas, ruas ou espaços públicos sem autorização formal. Também não será permitida a venda de bebidas em garrafas nem a comercialização de churrasco em espetinhos. Os ambulantes só poderão utilizar os materiais previamente informados no momento da solicitação.

Com informações da Prefeitura de Tiradentes


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