Nova lei cria programa para recolhimento de materiais inservíveis em SJDR
- 19/12/2025
A Prefeitura de São João del-Rei instituiu o Programa Municipal “Por Uma São João Mais Limpa e Consciente”. A nova lei foi sancionada pelo prefeito Aurélio Suenes e reforça as ações de gestão ambiental no município. A proposta busca melhorar a limpeza urbana e a qualidade de vida da população.
O programa prevê o recolhimento e a destinação correta de materiais inservíveis. Estão incluídos móveis e eletrodomésticos inutilizados, sucatas metálicas, pneus, plásticos, madeiras, resíduos volumosos e materiais recicláveis de grande porte. A iniciativa não abrange lixo doméstico comum, restos de poda, entulho de construção civil nem resíduos industriais.
A coordenação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes. A administração adotará medidas administrativas para garantir a aplicação da lei. Todo o material recolhido terá destinação ambientalmente adequada, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A legislação também autoriza a doação de itens reutilizáveis. Entidades assistenciais, cooperativas de catadores e programas sociais poderão receber os materiais. A execução do programa segue princípios de educação ambiental, responsabilidade compartilhada e cooperação entre o poder público e a sociedade civil.
Com informações da Prefeitura de São João del-Rei










