​Prefeitura reajusta UFM e atualiza valores de IPTU, ISSQN e taxas municipais para 2026

• 15/01/2026

A Prefeitura de São João del-Rei publicou decretos que atualizam a Unidade Fiscal do Município (UFM), a base de cálculo do IPTU, os valores do ISSQN e definem regras de pagamento para tributos e taxas municipais no exercício de 2026.

A UFM foi reajustada em 4,26%, percentual correspondente à variação do IPCA entre janeiro e dezembro de 2025, passando a valer R$ 22,32. O mesmo índice foi aplicado na atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Também foram reajustados os valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrados de profissionais autônomos que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal. Os novos valores anuais são:

- Profissional autônomo de nível universitário: R$ 632,17

- Profissional autônomo de nível médio: R$ 351,19

- Demais profissionais autônomos: R$ 177,28

O decreto ainda fixa taxas para serviços prestados pelo município, como retificação de área, aprovação de planta de situação e usucapião, que passam a ter o valor de R$ 76,56, acrescido de tributo no valor de R$ 21,14. Já a taxa de desmembramento foi definida em R$ 0,11 por metro quadrado, mais tributo, enquanto a subdivisão terá taxa de R$ 80,35, também acrescida de tributo.

Em relação ao ISSQN Anual de 2026, os prazos de pagamento e parcelamento foram prorrogados. O imposto poderá ser pago em parcela única ou em até três parcelas iguais, com vencimentos em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2026. O pagamento em parcela única até 30 de abril de 2026 garante desconto de 20%.

Outro decreto trata da Taxa de Licenciamento para Localização e Fiscalização do Funcionamento (TLFF) para 2026, que poderá ser quitada em parcela única ou em até três parcelas, com vencimentos entre abril e junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 200, e o pagamento em cota única até 30 de abril de 2026 garante desconto de 10%.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei