Debate no Fórum de Tiradentes destaca urgência na votação da regulação do streaming no Brasil
- 27/01/2026
O debate “Regulação das plataformas de streaming no Brasil”, realizado na tarde de segunda-feira (26) durante o 4º Fórum de Tiradentes, reuniu representantes do poder público e do setor audiovisual para discutir a necessidade de avançar na criação de um marco regulatório para o vídeo sob demanda no país.
A mesa, mediada pela jornalista Ana Paula Sousa, teve como base dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional: o PL 2.331/2022, do Senado, e o PL 8.889/2017, da Câmara dos Deputados. As propostas apresentam modelos diferentes de taxação das plataformas, cotas de conteúdo nacional e regras para a relação entre cinema e streaming.
A posição do governo federal, apresentada por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), defende uma regulação mais estruturante, com alíquota de 3% da Condecine-streaming, base de cálculo ampliada e potencial de arrecadação superior a R$ 2 bilhões por ano.
Entre os pontos defendidos pelo governo estão a manutenção da Condecine-remessa, a exigência de que eventuais deduções fiscais sejam reinvestidas exclusivamente na produção independente brasileira, a adoção de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional e a criação de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a disponibilização nos serviços de streaming.
As principais críticas ao modelo atual vieram de representantes do setor, que questionaram o mecanismo presente nos dois projetos que permite às plataformas reinvestirem diretamente até 60% do tributo devido. Eles defenderam a retirada desse dispositivo, argumentando que a medida enfraquece o caráter público da política e reduz os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual.
Também foi destacada a urgência da aprovação de uma regulação que fortaleça a diversidade da produção brasileira e promova maior equidade no acesso aos recursos. Além disso, foi alertado para o risco de novos adiamentos diante de um cenário político instável.
Foto: Helena Leão/Universo Produção
