Prefeitura cria Comitê Municipal de Educação Antirracista em São João del-Rei

• 04/02/2026

A Prefeitura de São João del-Rei instituiu o Comitê Municipal de Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino. A medida foi oficializada pela Portaria nº 22.351, de 22 de janeiro de 2026.

O comitê tem como objetivo combater formas de discriminação estrutural e institucional. A iniciativa busca promover a equidade racial e fortalecer uma educação pública inclusiva, baseada nos direitos humanos.

A criação do órgão segue marcos legais da educação nacional. O texto considera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Também atende às legislações que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, além do Estatuto da Igualdade Racial.

A portaria se baseia em normativas recentes do Ministério da Educação. Entre elas, a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais. O documento cita ainda a Portaria MEC nº 1.082/2024 e o Decreto nº 12.187, de 30 de outubro de 2025.

Com a medida, a gestão municipal reforça o papel da escola como espaço de respeito e acolhimento. A proposta é garantir formação cidadã e enfrentar práticas discriminatórias no cotidiano escolar.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei