TJMG volta a suspender programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais
- 06/02/2026
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a suspender o programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (05) pelo desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, que atendeu a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que argumentou que sua decisão se limitou à análise da legalidade do programa, apontando a ausência de lei estadual que institua formalmente o modelo cívico-militar na rede pública e irregularidades orçamentárias.
Na decisão, o magistrado considerou que a manutenção da sentença de primeira instância, em meio ao início do ano letivo, poderia gerar “grave tumulto administrativo e insegurança jurídica”. Segundo ele, a execução de uma política pública com validade orçamentária questionada pode causar danos ao patrimônio público e à organização das unidades escolares envolvidas.
O programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais é alvo de questionamentos desde 2023, quando o governo federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Apesar disso, o governador Romeu Zema afirmou que o modelo seguiria em funcionamento no estado.
Em 2025, o governo estadual iniciou consultas à comunidade escolar sobre a adesão ao modelo, mas o processo foi posteriormente suspenso. Em agosto, o TCE-MG determinou a suspensão provisória da expansão do programa, decisão mantida pelo plenário do órgão em dezembro.
Em São João del-Rei, a Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa é a única unidade estadual que adota o modelo cívico-militar e pode ser impactada pela decisão. O governo de Minas Gerais ainda pode recorrer, mas, até nova definição judicial, o programa permanece suspenso no estado.
Com informações da Agência Minas
