​TRE-MG cassa mandato de vereador em Santa Cruz de Minas por fraude à cota de gênero

• 04/03/2026

A Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas passou por mudança na composição após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que cassou o mandato do vereador Alexsandro Lúcio Rodrigues, conhecido como “Pivete”. A determinação foi proferida na última quarta-feira (26) e teve efeito imediato.

A Corte reconheceu fraude à cota de gênero na coligação que elegeu o parlamentar. Embora a chapa tenha cumprido formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, uma das mulheres registradas não recebeu nenhum voto nas urnas.

Para o relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a situação caracteriza candidatura fictícia, prática que viola as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O entendimento do tribunal é de que o cumprimento da cota deve ser efetivo, assegurando participação real das mulheres no processo eleitoral, e não apenas formal.

Com a decisão, a vaga no Legislativo municipal passou a ser ocupada por Welington Vicentini, o “Litinho”, que tomou posse nesta segunda-feira (2), durante reunião ordinária da Câmara.

Apesar de já estar em vigor, a decisão ainda pode ser alvo de recurso.