​Lei reajusta salários de professores, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em São João del-Rei

• 06/03/2026

Professores da rede municipal de ensino, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de São João del-Rei terão reajuste nos vencimentos após a publicação de leis municipais nesta semana. As medidas atualizam os valores do piso salarial das categorias, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

No caso dos profissionais da educação, o reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Com a atualização, o vencimento básico inicial passa a ser de R$ 3.078,38 para a carga horária de 24 horas semanais. Professores e especialistas com jornada superior terão os valores ajustados proporcionalmente.

O reajuste contempla professores efetivos, contratados e aposentados com direito à paridade, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Outra lei publicada também atualiza o vencimento básico inicial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que passa a ser de R$ 3.242,00 para jornada de 40 horas semanais. A medida atende ao que determina a Emenda Constitucional nº 120, que estabelece o piso salarial nacional dessas categorias.

De acordo com a legislação, as despesas decorrentes da aplicação das medidas serão custeadas por dotações previstas no orçamento municipal vigente.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei