​São João del-Rei cria cadastro municipal para protetores independentes de animais

• 06/03/2026

São João del-Rei passa a contar com o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais (CMPCIA). A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, com o objetivo de identificar e apoiar pessoas que atuam de forma independente no cuidado de animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos na cidade.

O cadastro será voluntário e gratuito, com garantia de confidencialidade das informações pessoais. A proposta é reunir dados que possam auxiliar no planejamento e na execução de políticas públicas voltadas à causa animal no município.

Entre os objetivos do CMPCIA estão facilitar a comunicação entre o poder público e os protetores independentes, além de agilizar ações como resgate, castração, vacinação, tratamento veterinário e realização de feiras de adoção. A lei também prevê que os cadastrados possam ter acesso prioritário ou facilitado a programas e serviços municipais voltados ao bem-estar e à saúde animal.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo municipal, que deverá definir os requisitos para cadastro, a documentação necessária para comprovar atuação na causa animal, além das responsabilidades e benefícios destinados aos protetores cadastrados.

A medida também busca reconhecer o trabalho realizado por voluntários que atuam no cuidado de animais na cidade. A lei já está em vigor.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei