Câmara aprova concessão do Aeroporto de São João del-Rei à iniciativa privada
- 12/03/2026
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, nesta terça-feira (10), em reunião extraordinária, o projeto de lei que autoriza a concessão da exploração do Aeroporto Municipal Prefeito Octávio de Almeida Neves à iniciativa privada. A proposta, enviada pelo Executivo, já havia sido aprovada em primeiro turno e passou pela segunda votação no plenário.
Na prática, o projeto permite que uma empresa seja escolhida por meio de licitação para assumir a administração, operação, manutenção e possíveis melhorias na infraestrutura do aeroporto. O contrato deverá seguir as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O texto também autoriza o município a realizar um investimento inicial de até R$ 1,2 milhão, destinado a obras e à implantação de infraestrutura tecnológica necessária para a modernização do espaço.
Atualmente, o aeroporto de São João del-Rei não opera voos comerciais regulares. Com isso, moradores que precisam utilizar transporte aéreo geralmente se deslocam para aeroportos de outras cidades, principalmente em Belo Horizonte.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a manutenção do aeroporto a longo prazo exige recursos e conhecimento técnico especializado, o que motivou a proposta de concessão à iniciativa privada.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, a lei permitirá o início do processo de licitação para concessão do aeroporto. A expectativa é que a medida possibilite investimentos em melhorias na estrutura, ampliação das operações e fortalecimento do turismo e da economia local, além de contribuir para o uso do espaço em situações emergenciais.
Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei
