​Câmara aprova criação de Banco de Ração para animais e programa “Vaga Viva” em São João del-Rei

• 12/03/2026

Os vereadores de São João del-Rei aprovaram, na reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei voltados à proteção animal e à ocupação de espaços urbanos: a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais e do programa “Vaga Viva”, que incentiva a instalação de parklets na cidade.

O Banco de Ração e Utensílios prevê a criação de um sistema de doações para reunir ração e itens utilizados no cuidado de animais, como coleiras, casinhas, remédios, brinquedos e bolsas de transporte.

De acordo com o projeto, os produtos serão destinados gratuitamente a protetores independentes, tutores de animais em situação de vulnerabilidade social, organizações ligadas à causa animal e animais em situação de abandono. O estoque será formado exclusivamente por doações de pessoas físicas, empresas ou instituições, sendo proibida a comercialização dos itens recebidos. O funcionamento do programa deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Já o programa “Vaga Viva” incentiva a instalação de parklets em São João del-Rei. Essas estruturas são instaladas em vagas de estacionamento e funcionam como uma extensão das calçadas, destinadas ao uso público para convivência e lazer.

Segundo o projeto, os espaços poderão contar com bancos, mesas, cadeiras, floreiras, guarda-sóis, paraciclos e outros elementos de mobiliário urbano. A instalação poderá ser feita pela Prefeitura ou por iniciativa de empresas e cidadãos interessados, mediante apresentação de projeto e cumprimento das exigências estabelecidas pelo município.

O texto também determina que os parklets não poderão ser instalados em locais que prejudiquem o trânsito ou bloqueiem acessos importantes, como faixas de pedestres, pontos de ônibus ou vagas especiais.

Com a aprovação na Câmara, as duas propostas seguem agora para sanção do prefeito.

Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei