​Câmara aprova incentivo à cafeicultura e amplia programa de apoio a agroindústrias rurais

• 12/03/2026

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprovou, na reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (10), dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da produção rural no município: a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cafeicultura e a ampliação do programa de apoio às agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal.

Um dos projetos institui o Programa Municipal de Incentivo à Cafeicultura, com o objetivo de estimular o cultivo de café em São João del-Rei, especialmente a produção de cafés especiais, além de incentivar a diversificação das atividades agropecuárias e fortalecer a agricultura familiar.

O programa prevê a concessão de auxílio financeiro de até R$ 10 mil para agricultores familiares investirem na implantação de lavouras cafeeiras, incluindo a compra de mudas e insumos. Até dez produtores poderão ser beneficiados por ano. Para participar, será necessário apresentar projeto técnico e laudo da EMATER-MG que comprove a viabilidade da área para o cultivo.

Também terão prioridade produtores com Cadastro da Agricultura Familiar ativo, propriedades com condições favoráveis ao cultivo e iniciativas lideradas por mulheres ou jovens produtores rurais.

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram ainda um projeto que amplia o Programa de Incentivo ao Produtor Rural voltado às agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal. A proposta altera a Lei Municipal nº 6.175, de 2025.

Com a mudança, o programa passa a contemplar diferentes cadeias produtivas de origem animal, e não apenas o setor de laticínios. Assim, produtores de segmentos como ovos, mel e outros produtos poderão ser beneficiados.

O programa prevê auxílio financeiro de até R$ 10 mil para produtores rurais investirem em melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e adequação às exigências sanitárias. A nova legislação também permite que associações de produtores participem do programa e recebam recursos para investimentos coletivos.

Com a aprovação na Câmara, os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Com informações da Câmara Municipal de São João del-Rei