​Levantamento do TCE-MG aponta descumprimento do piso do magistério em Minas

• 07/04/2026

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra que a maioria dos municípios mineiros ainda não paga integralmente o piso salarial nacional do magistério.

Em 2025, mais de 20 mil professores receberam abaixo do valor mínimo previsto em lei, gerando prejuízo estimado em R$ 163 milhões aos profissionais da educação. Apenas 14% das 853 prefeituras do estado cumprem totalmente o piso.

O estudo também aponta que cerca de um terço das cidades vive situação considerada crítica, com pelo menos 40% dos professores recebendo menos do que deveriam. Entre os municípios com maior número de profissionais abaixo do piso estão Patrocínio e Barbacena.

Com reajuste aplicado em janeiro de 2026, o piso nacional do magistério passou a ser de R$ 5.130,63. O tribunal informou que passará a realizar monitoramento anual para acompanhar o cumprimento da legislação.

Em São João del-Rei, o município aparece na faixa de alta adesão ao piso salarial. Segundo o levantamento, 296 professores da rede municipal, o equivalente a 80,65%, recebem o valor mínimo. Outros 71 docentes, cerca de 19%, ainda estão abaixo do piso.

Apesar do índice considerado positivo, o estudo aponta que ainda não houve avanços significativos na regularização dos casos pendentes. Em 2025, o valor não pago aos profissionais somou aproximadamente R$ 1,29 milhão.

Com informações de TCE-MG