Projeto propõe criação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de Minas Gerais
- 14/04/2026
Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino. A proposta estabelece um modelo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares estaduais, com foco na educação integral, disciplina e cultura de paz nas escolas.
De acordo com o texto, a adesão das unidades escolares será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública. Entre os critérios considerados estão o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, desafios na gestão escolar e desempenho educacional.
Mesmo com a adoção do modelo, a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação e dos profissionais da escola, que permanecem responsáveis pelo currículo, projetos pedagógicos e atividades educacionais.
O projeto também prevê que militares da reserva poderão atuar nas escolas de forma voluntária. O texto determina ainda que recursos do Fundeb não poderão ser utilizados para pagamento desses profissionais.
A rede estadual de ensino de Minas Gerais atende cerca de 1,6 milhão de estudantes distribuídos em aproximadamente 3,4 mil escolas. O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
Com informações da Agência Minas
