​Prefeitura de SJDR abre edital para credenciar instituições em medidas socioeducativas

  • 22/04/2026

​Prefeitura de SJDR abre edital para credenciar instituições em medidas socioeducativas

A Prefeitura de São João del-Rei abriu um edital para credenciar instituições interessadas em receber adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e busca ampliar a rede de apoio no município.

O chamamento público é voltado a unidades públicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Essas instituições devem oferecer estrutura adequada e condições para o desenvolvimento das atividades. Os adolescentes, com idades entre 12 e 21 anos, cumprem a medida por determinação judicial, com tarefas gratuitas de interesse coletivo por até seis meses.

As inscrições seguem abertas até 30 de abril, às 17h. Os interessados devem entregar a documentação exigida presencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Centro da cidade. Entre os documentos estão o termo de inscrição, identificação do responsável socioeducativo e comprovante de endereço do local.

A seleção será feita pela Comissão Intersetorial Municipal de Atendimento Socioeducativo. O resultado com a lista de estabelecimentos inscritos será divulgado no dia 6 de maio. As instituições aprovadas receberão o Selo de Parceiros Incentivadores da Juventude.

Os locais credenciados deverão acompanhar os adolescentes durante as atividades e atuar em conjunto com o CREAS. Também precisam garantir o respeito aos direitos dos jovens, promover atividades educativas e evitar qualquer prática que comprometa a dignidade dos participantes.

A definição do local onde cada adolescente cumprirá a medida será feita pela equipe técnica, em diálogo com o jovem e sua família. A escolha leva em conta o território, as habilidades e a disponibilidade. As atividades terão carga máxima de oito horas semanais e não podem prejudicar a frequência escolar ou o trabalho.

O edital segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A lista de instituições credenciadas será atualizada a cada seis meses e encaminhada ao Ministério Público.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


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