​São João del-Rei cria programa municipal Farmácia Solidária

  • 05/05/2026

​São João del-Rei cria programa municipal Farmácia Solidária

O município de São João del-Rei instituiu o Programa Municipal Farmácia Solidária, iniciativa que prevê a doação, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos em condições adequadas de uso para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova lei tem como objetivos incentivar o uso racional de medicamentos, ampliar o acesso da população a tratamentos e garantir o descarte ambientalmente correto de remédios vencidos ou impróprios para consumo. O programa funcionará como complemento às Farmácias Básicas do município e poderá receber doações de pessoas físicas, clínicas, profissionais da saúde, empresas e instituições.

Somente medicamentos dentro do prazo de validade, com embalagem original e registro na Anvisa poderão ser redistribuídos. A entrega será feita com receita médica válida, sob responsabilidade de farmacêutico habilitado.

O programa também prevê a triagem, armazenamento adequado dos medicamentos recebidos e a destinação ambiental correta daqueles vencidos, seguindo normas sanitárias e ambientais vigentes.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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