Compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter imposto de importação
- 13/05/2026
Compras internacionais de até US$ 50 não terão mais cobrança de imposto de importação. A medida encerra a tributação conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, criada em 2024 para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, consumidores voltam a pagar apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua sendo aplicado às encomendas. A cobrança federal de 20% sobre produtos de menor valor deixa de existir.
A taxação havia sido implantada dentro de um programa de controle das remessas internacionais, com o objetivo de ampliar a fiscalização, reduzir fraudes e regularizar compras realizadas em plataformas estrangeiras. O imposto era aplicado diretamente no momento da compra.
Segundo avaliações apresentadas durante o anúncio da medida, a retirada da cobrança foi possível após avanços na regularização do setor e no combate ao contrabando, permitindo a revisão da tributação sobre produtos de baixo valor.
Porém, a decisão provocou posicionamentos diferentes entre representantes da indústria nacional, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico. Entidades ligadas à indústria e ao comércio brasileiro demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, enquanto representantes das plataformas digitais comemoraram o fim da cobrança.
O fim do imposto deve impactar principalmente consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, eletrônicos, acessórios e outros itens de menor preço. A mudança passa a valer imediatamente após a publicação oficial da medida. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação já prevista para importações internacionais.
Com informações da Agência Brasil
