​TCE-MG libera continuidade do contrato do transporte público gratuito em São João del-Rei

  • 15/05/2026

​TCE-MG libera continuidade do contrato do transporte público gratuito em São João del-Rei

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais revogou, por unanimidade, a medida cautelar que suspendia o contrato do transporte público gratuito em São João del-Rei. A decisão foi tomada na última quarta-feira (13), garantindo a continuidade do programa Tarifa Zero.

Mesmo durante a suspensão do contrato, o transporte não foi interrompido e continuou funcionando em regime emergencial. O serviço atende mais de 90 mil usuários, entre moradores da área urbana, zona rural e distritos do município.

A medida preventiva havia sido adotada após suspeitas de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço. Segundo o relator do processo, conselheiro Alencar da Silveira Júnior, o estudo de viabilidade econômica tem caráter estimativo e serve apenas como base para o planejamento da contratação.

O Tribunal avaliou ainda que impedir o contrato poderia causar prejuízo social maior, comprometendo a continuidade do transporte público.

De acordo com o TCE-MG, a licitação apresentou vantagem financeira ao município. A tarifa ficou em R$ 6,75 por quilômetro rodado, abaixo do limite previsto no edital, de R$ 7,23, e também inferior ao valor pago no modelo emergencial, de R$ 6,90 por quilômetro. A economia estimada é de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos.

O programa Tarifa Zero garante gratuidade total no transporte coletivo municipal, sem necessidade de documentos ou comprovantes. O passageiro apenas embarca no ônibus sem realizar pagamento.

Mesmo com a liberação do contrato, o Tribunal informou que o processo continuará sendo acompanhado por auditoria interna.

Com informações de TCE-MG


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