​Consulta pública sobre parcelamento de dívidas com o DAMAE começa nesta quarta-feira (03)

  • 01/06/2026

​Consulta pública sobre parcelamento de dívidas com o DAMAE começa nesta quarta-feira (03)

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) abre nesta quarta-feira (03) a Consulta Pública nº 010/2026, que trata da proposta de criação de um programa para parcelamento de débitos de contribuintes junto ao Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) de São João del-Rei.

A consulta ficará disponível até o dia 13 de junho. Durante esse período, moradores e demais interessados poderão analisar a minuta da resolução e enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela agência reguladora.

Segundo a ARISMIG, a iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na discussão da proposta antes da publicação da resolução. A consulta pública é um instrumento de controle social previsto na legislação federal e nas normas da própria agência.

Os documentos em análise e o formulário para envio das contribuições estão disponíveis no portal da ARISMIG. As manifestações recebidas poderão subsidiar a versão final da resolução que regulamentará o programa de parcelamento de dívidas do DAMAE.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


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