​DAMAE amplia medidas contra inadimplência e inicia negativação de consumidores

  • 03/06/2026

​DAMAE amplia medidas contra inadimplência e inicia negativação de consumidores

O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) intensificou as ações de cobrança de consumidores com contas em atraso em São João del-Rei. Além de ampliar as notificações e suspensões do fornecimento de água, a autarquia também iniciou a inclusão de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo o órgão, os consumidores notificados terão prazo de 30 dias para quitar ou negociar os débitos. Caso a situação não seja regularizada dentro do período estabelecido, o fornecimento de água poderá ser suspenso, conforme prevê a legislação federal que regula os serviços de saneamento.

A medida integra o plano de reestruturação administrativa, financeira e operacional do DAMAE. De acordo com a autarquia, a recuperação de créditos é necessária para equilibrar as contas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Além da possibilidade de suspensão do abastecimento, o DAMAE iniciou nesta segunda-feira (1º) a inclusão de consumidores inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A ação ocorre por meio de uma parceria com a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI-Del-Rei).

A iniciativa atende a uma determinação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig) e faz parte das medidas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o DAMAE, a Prefeitura de São João del-Rei e o Ministério Público de Minas Gerais.

O órgão orienta os contribuintes com pendências financeiras a procurarem o setor de atendimento o quanto antes para evitar sanções. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na sede da autarquia, localizada na Praça Duque de Caxias, no Centro da cidade.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Anunciantes