​São João del-Rei cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer

  • 08/06/2026

​São João del-Rei cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer

São João del-Rei passa a contar com um mecanismo específico para financiar ações esportivas e de lazer. A Prefeitura sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), instrumento destinado a reunir recursos para investimentos em projetos, eventos e iniciativas voltadas à prática esportiva no município.

A nova estrutura permitirá o recebimento de verbas provenientes dos governos federal e estadual, além de recursos do ICMS Esportivo, emendas parlamentares, doações e outras fontes de receita. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que também será encarregada de acompanhar a execução e a prestação de contas das ações financiadas.

Entre as finalidades previstas estão a realização de competições e eventos esportivos, a manutenção e melhoria de espaços públicos destinados ao esporte, a compra de materiais e equipamentos, a capacitação de profissionais da área e o apoio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades esportivas de interesse público. O fundo também poderá financiar ações voltadas diretamente a atletas do município, incluindo custeio de inscrições, taxas federativas e participação em competições.

A legislação estabelece que os recursos deverão priorizar iniciativas voltadas ao esporte educacional, de participação e de rendimento, além de ações que promovam inclusão social e atendam crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Municipal de Esporte ficará responsável por acompanhar a aplicação dos recursos, analisar relatórios e fiscalizar as ações financiadas. A lei também determina a publicação periódica das informações sobre arrecadação, investimentos e resultados alcançados, garantindo transparência na utilização do fundo.

A legislação ainda autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,28 milhão para viabilizar a implantação e o funcionamento do FMEL. Os recursos serão destinados inicialmente a programas esportivos do município e ao fortalecimento de iniciativas como o Bolsa Atleta. A medida já está em vigor e passa a integrar a política pública de incentivo ao esporte e ao lazer em São João del-Rei.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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