​Contribuintes que contestaram o IPTU 2026 terão prazo de pagamento prorrogado em São João del-Rei

  • 12/06/2026

​Contribuintes que contestaram o IPTU 2026 terão prazo de pagamento prorrogado em São João del-Rei

Os contribuintes de São João del-Rei que protocolaram pedido de contestação, revisão ou impugnação do lançamento do IPTU 2026 até o dia 10 de junho terão mais prazo para quitar o imposto sem a incidência de multa e juros. A medida foi estabelecida por decreto e concede uma prorrogação de 60 dias em relação às datas originais de vencimento.

Com a mudança, quem optar pelo pagamento em parcela única continuará tendo direito ao desconto de 10%, desde que o valor seja quitado até o dia 10 de agosto de 2026. A mesma data passa a valer para o vencimento da primeira parcela. As demais parcelas terão vencimento em 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro.

O benefício é válido exclusivamente para os contribuintes que apresentaram requerimento administrativo de contestação, revisão ou impugnação do lançamento do IPTU até o dia 10 de junho. Após o término dos novos prazos, os débitos estarão sujeitos à cobrança de multa, juros e demais acréscimos previstos na legislação tributária municipal.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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