​Decretos declaram imóveis de utilidade pública para desapropriações do futuro Anel Viário em São João del-Rei

  • 19/06/2026

​Decretos declaram imóveis de utilidade pública para desapropriações do futuro Anel Viário em São João del-Rei

A implantação do futuro Anel Viário de São João del-Rei deu mais um passo com a publicação de uma série de decretos que declaram de utilidade pública imóveis necessários para a execução da obra. As medidas autorizam o início dos processos de desapropriação, que poderão ocorrer por acordo entre as partes ou por via judicial.

Os decretos abrangem diversas áreas localizadas ao longo do traçado previsto para o anel rodoviário. Entre os imóveis estão terrenos com diferentes dimensões, registrados em matrículas distintas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João del-Rei. Em alguns casos, os decretos tratam de um único imóvel e, em outros, de conjuntos de áreas que serão utilizadas na implantação da via.

Os documentos também determinam que a declaração de utilidade pública se estende às benfeitorias existentes nos imóveis e autorizam a Procuradoria-Geral do Município a promover as desapropriações, inclusive com pedido de imissão provisória na posse, em razão da urgência prevista na legislação.

Segundo os decretos, as desapropriações destinam-se à construção dos trechos 1 e 2 do Anel Viário, que fará a ligação entre a BR-265 e a Avenida 31 de Março/MGC-383.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


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