Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
- 01/07/2026
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o produto. Já adolescentes entre 16 e 18 anos só poderão adquiri-lo com autorização dos responsáveis legais.
O projeto estabelece que o spray será de uso individual e intransferível, e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
Os estabelecimentos que comercializarem o produto deverão manter, por cinco anos, um cadastro simplificado com a identificação da compradora.
A proposta também prevê punições para o uso indevido do spray. Entre as penalidades estão advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis e criminais.
Além disso, o texto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implantado gradualmente.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio no último ano consolidado, o equivalente a uma mulher assassinada a cada 5 horas e 25 minutos. Ainda de acordo com o levantamento, oito em cada dez casos foram cometidos por parceiros ou ex-companheiros.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado










