São João del-Rei firma acordo para estudos de concessões e parcerias público-privadas em serviços urbanos
- 14/07/2026
São João del-Rei firmou um acordo de cooperação com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) para a elaboração de estudos técnicos voltados à estruturação de projetos de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) em diferentes áreas da infraestrutura urbana.
O acordo tem vigência de 30 meses e prevê que o instituto seja responsável pela assessoria técnica, elaboração de estudos de viabilidade, modelagem jurídica, econômico-financeira e ambiental, além do apoio à estruturação de eventuais processos licitatórios.
Entre os projetos que poderão ser estudados estão a implantação de uma usina solar para abastecer prédios públicos, a modernização da iluminação pública, soluções de cidade inteligente, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, serviços funerários e a implantação de um cemitério-parque. O documento também permite a inclusão de outros projetos considerados estratégicos por meio de aditivos.
O acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre o município e o IPGC durante a realização dos estudos. Cada parte será responsável pelos custos de sua atuação.
O documento também prevê que, caso algum dos estudos resulte em uma licitação e o projeto seja efetivamente concedido à iniciativa privada, o edital deverá prever que a empresa vencedora ressarça o IPGC pelos custos da elaboração dos estudos, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 8.987/1995.
A assinatura do acordo não significa a concessão imediata de nenhum serviço público. Antes que qualquer projeto seja implementado, será necessária a conclusão dos estudos técnicos e, quando cabível, a realização de consultas e audiências públicas, além da abertura dos respectivos processos licitatórios previstos na legislação.
Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei










