​Educação política passa a integrar currículo da educação básica; lei também cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania

  • 14/07/2026

​Educação política passa a integrar currículo da educação básica; lei também cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania

A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica no Brasil. A mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que o tema seja abordado no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira. Com isso, as escolas deverão incluir conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania, dos direitos e deveres dos cidadãos e da participação democrática.

Também foi publicada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.

De acordo com a norma, durante esse período poderão ser promovidas atividades por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil com o objetivo de incentivar valores éticos, fortalecer o exercício da cidadania e estimular ações de prevenção e combate à corrupção.

As duas leis entraram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

Com informações da Agência Brasil


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