​São João del-Rei obtém nota máxima na avaliação do ICMS Turismo de Minas Gerais

  • 30/07/2026

​São João del-Rei obtém nota máxima na avaliação do ICMS Turismo de Minas Gerais

São João del-Rei alcançou nota 10 na avaliação do ICMS Turismo de Minas Gerais, resultado que coloca o município entre as cidades que atenderam integralmente aos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para participação na política estadual de incentivo ao desenvolvimento do turismo.

O ICMS Turismo integra a Lei Estadual nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood, e prevê o repasse de recursos aos municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas à gestão e ao fortalecimento do turismo. O valor destinado a cada cidade é calculado com base no Índice de Investimento em Turismo, considerando o desempenho em relação aos demais municípios habilitados.

A avaliação leva em conta critérios como a existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, do Plano Municipal de Turismo e do Inventário da Oferta Turística, além de outros instrumentos de planejamento e gestão previstos pelo programa.

Com a nota máxima, São João del-Rei permanece habilitada a receber recursos do ICMS Turismo, que podem ser destinados a ações de preservação do patrimônio histórico e cultural, promoção turística, qualificação de atrativos e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Criado pelo Governo de Minas Gerais, o programa tem como objetivo incentivar os municípios a estruturarem políticas permanentes de turismo sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a valorização dos atrativos locais.

Com informações da Secretaria Municipal de Cultura de São João del-Rei


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