S​ão João del-Rei cria programa de conscientização sobre transtorno de acumulação compulsiva

  • 03/09/2026

S​ão João del-Rei cria programa de conscientização sobre transtorno de acumulação compulsiva

Uma nova lei institui em São João del-Rei o programa municipal “Tratar para Não Acumular”, voltado à conscientização, prevenção e atenção às pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva. A Lei nº 6.347 foi publicada em 27 de agosto de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.

Entre os objetivos do programa estão ampliar o conhecimento da população sobre o transtorno, seus sintomas, consequências e formas de tratamento, além de estimular a identificação precoce de situações que possam oferecer riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar das pessoas afetadas, de seus familiares e da comunidade.

A legislação também prevê ações de acolhimento humanizado, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos das pessoas com o transtorno. O programa busca ainda integrar políticas públicas das áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e proteção animal, entre outras relacionadas ao tema.

Campanhas educativas sobre prevenção e os impactos sociais e sanitários da acumulação compulsiva também estão entre as medidas previstas.

Para colocar as ações em prática, poderão ser realizadas campanhas de conscientização, parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, além de iniciativas de orientação à população.

A execução do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações da Prefeitura Municipal de São João del-Rei


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