A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começa a aplicar nesta segunda-feira (14) novas regras para passageiros considerados indisciplinados em voos. As medidas estabelecem diferentes níveis de punição e podem resultar em multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses.

Nos casos mais graves, o passageiro poderá ter o nome incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar em voos domésticos regulares. A restrição será compartilhada entre as companhias aéreas.

As punições variam de acordo com a gravidade da ocorrência. Entre as condutas mais leves estão descumprir orientações da tripulação, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, causar tumulto ou ofender outras pessoas durante o voo. Nesses casos, o passageiro poderá receber uma orientação.

Infrações graves podem resultar em multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia. A categoria inclui agressões verbais, fumar dentro da aeronave, danificar equipamentos e ameaçar integrantes da tripulação.

Já os casos gravíssimos podem levar à suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses. Entre os exemplos estão agressões físicas contra tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando, adulteração de equipamentos de segurança e ações para tentar assumir o controle da aeronave.

Durante a suspensão, as companhias deverão impedir a compra de passagens, o check-in e o embarque do passageiro em voos domésticos regulares.

As empresas aéreas e operadores aeroportuários também deverão comunicar à Anac os casos de indisciplina. Segundo a agência, um sistema administrado pelo Serpro será utilizado para acompanhar as ocorrências e as penalidades.

A mudança ocorre após o aumento dos registros de indisciplina. Entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 casos no país. Desse total, 154 tiveram impacto direto na segurança operacional, um aumento de 22% em relação ao mesmo período de 2025.