​Prefeitura de Santa Cruz de Minas revoga processo seletivo para fiscal de tributação

• 24/09/2026

A Prefeitura de Santa Cruz de Minas revogou o Edital nº 012/2026, que previa a contratação temporária de um Fiscal de Tributação e Arrecadação. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23).

Com a revogação, todos os atos relacionados ao processo seletivo deixam de ter efeito. O edital previa uma vaga para o cargo, com salário de R$ 3.945,16 e seleção por análise de currículo.

Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando os princípios da legalidade, publicidade, motivação, razoabilidade e segurança jurídica, além do interesse público e da conveniência administrativa.

As inscrições estavam previstas para ocorrer entre os dias 24 e 30 de setembro, mas não serão realizadas em razão da revogação do edital.

Com informações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas