Fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais
- 15/10/2026
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será implementada gradualmente, após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, a regra geral passará a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, na escala 5x2. A transição ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais; 12 meses depois, passará para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
A proposta também permite a adoção de escalas diferentes da 5x2, inclusive a 6x1, excepcionalmente, desde que previstas em acordo ou convenção coletiva e respeitadas as regras de compensação. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.
Há regras específicas para determinados trabalhadores. Empregados terceirizados da administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para a adoção da nova escala. Para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de acordo ou convenção coletiva.
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação, etapa necessária para o início da implementação das novas regras.
Com informações da Agência Brasil










