Justiça suspende novos acolhimentos em casa de apoio a pessoas em situação de rua em São João del-Rei

• 15/10/2026

A Justiça determinou a suspensão de novos acolhimentos na Casa de Acolhimento Jesus Continua Fazendo Milagres, em São João del-Rei, até nova decisão. A medida foi concedida parcialmente após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) contra a instituição e o município.

Segundo a Defensoria, a ação foi motivada por denúncias recebidas em março de 2026 sobre supostas remoções compulsórias de pertences e intimidações contra pessoas em situação de rua. Também foram relatados possíveis casos de retenção de bens pessoais, recolhimento de parte de benefícios sociais, intolerância religiosa e dificuldades de acesso à saúde.

A decisão, assinada em 5 de outubro pela 2ª Vara Cível da comarca, determina que a Prefeitura não encaminhe novas pessoas à instituição até que a regularidade do funcionamento seja comprovada.

O município deverá realizar, em até 15 dias, uma inspeção para avaliar as condições estruturais, sanitárias e de segurança da casa, além das licenças e da capacidade de atendimento. Em 30 dias, deverá apresentar um levantamento individualizado dos acolhidos e de suas necessidades. Já o prazo para apresentar um plano de ação municipal voltado à população em situação de rua é de 90 dias.

A Justiça, porém, não determinou a interdição imediata da instituição. Conforme a decisão, cerca de 50 pessoas estão acolhidas no local, e a retirada sem avaliação individualizada e alternativas de abrigo poderia provocar desassistência e perda de vínculos.

A Defensoria sustenta que o caso evidencia a necessidade de melhorias na política municipal de atendimento à população em situação de rua. O processo seguirá com a participação do município, da instituição e do Ministério Público. As denúncias ainda serão apuradas, e não há conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos envolvidos.

Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais