​São João del-Rei regulamenta comitê municipal de alfabetização

  • 26/10/2026

​São João del-Rei regulamenta comitê municipal de alfabetização

A Prefeitura de São João del-Rei regulamentou o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, responsável por acompanhar e propor ações para fortalecer a política municipal de alfabetização na rede pública de ensino. A medida foi estabelecida por decreto assinado na última semana e já está em vigor.

O comitê foi instituído pela Lei Municipal nº 6.359, de 1º de outubro de 2026. Entre suas atribuições estão acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização, analisar resultados de avaliações educacionais e propor estratégias para reduzir desigualdades de aprendizagem.

O grupo também deverá acompanhar ações voltadas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental, além de contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação e para a identificação de práticas pedagógicas que possam ser aplicadas na rede municipal.

Uma das metas previstas é assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens.

De acordo com o decreto, os integrantes serão indicados pelos órgãos e segmentos representados e designados por portaria do prefeito. O mandato será de quatro anos, com possibilidade de recondução, e a participação não será remunerada.

As reuniões ordinárias deverão ocorrer pelo menos uma vez por trimestre, podendo ser realizadas presencialmente, de forma virtual ou híbrida. O comitê também poderá criar grupos de trabalho para tratar de temas específicos.

O decreto prevê ainda a elaboração de um relatório anual com análise de indicadores, cumprimento de metas, ações desenvolvidas, desafios e recomendações para o período seguinte. O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e poderá ser apresentado ao Conselho Municipal de Educação.

A atuação do comitê terá caráter consultivo, orientador e propositivo, sem substituir as atribuições da Secretaria de Educação e dos demais órgãos responsáveis. A pasta municipal deverá fornecer o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo.

Com informações da Prefeitura de São João del-Rei


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