Guarda Municipal reforça regras para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade em São João del-Rei
- 05/11/2026
Quem utiliza bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos de mobilidade individual em São João del-Rei deve ficar atento às normas de circulação e segurança. A Guarda Civil Municipal (GCM) divulgou orientações sobre as exigências previstas na legislação.
Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem ter potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h. As dimensões também são limitadas a 70 centímetros de largura e 130 centímetros de distância entre os eixos.
Em áreas destinadas a pedestres, a velocidade máxima permitida é de 6 km/h. Já nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, devem ser observadas as regras específicas de cada espaço.
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê equipamentos obrigatórios, como campainha, indicador ou limitador de velocidade e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
As bicicletas elétricas também devem contar com espelho retrovisor esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições de uso.
A legislação diferencia bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Os dois primeiros não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento, e seus condutores não necessitam de CNH. Já os ciclomotores estão sujeitos a essas exigências, e para conduzi-los é preciso ter habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A GCM recomenda que os usuários conheçam as normas, respeitem a sinalização e os limites de velocidade para evitar acidentes e garantir a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
Com informações da Guarda Civil Municipal
