​Anatel estabelece novas regras para dificultar golpes por SMS

• 05/11/2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater fraudes aplicadas por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4).

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de as operadoras bloquearem mensagens enviadas por códigos que não estejam registrados. Além disso, cada código curto utilizado como identificação do remetente deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, sem possibilidade de compartilhamento.

As exigências se aplicam ao serviço de SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para enviar mensagens automáticas aos clientes, como avisos e códigos de autenticação. Nesse formato, o remetente aparece por meio de uma sequência curta de números, em vez de um número de celular convencional.

As operadoras terão prazo de até 90 dias para implementar as medidas determinadas pela Anatel. Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens.

O uso do serviço também ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Segundo a agência, as mudanças buscam facilitar a identificação da origem dos SMS e dificultar o uso desse tipo de mensagem em golpes.

Com informações da Agência Brasil